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A 28 de junho de 2025, entrou oficialmente em vigor o European Accessibility Act (EAA), uma diretiva europeia criada para tornar a acessibilidade digital um requisito legal para empresas e organizações que operam na União Europeia.
A boa notícia é que a transformação pode ser mais simples do que parece, desde que comece pelas bases certas.
Uma das maiores questões do momento é quem terá que cumprir esta nova legislativa.
A resposta é mais simples do que parece: O EAA abrange a maioria das empresas que oferecem produtos ou serviços digitais a consumidores na UE. Isto inclui setores como e-commerce, telecomunicações, banca, educação, mobilidade, saúde e serviços públicos.
Na prática, isso significa que websites, apps móveis, e-mails, plataformas de atendimento, documentos digitais e comunicações institucionais terão de cumprir critérios de acessibilidade baseados nas diretrizes WCAG 2.2 (o padrão internacional recomendado para produtos digitais acessíveis).
O primeiro passo para cumprir a nova lei é perceber o estado atual da presença digital da empresa. Ferramentas como WAVE, Axe, Stark, Eye-Able e leitores de ecrã como o NVDA ajudam a identificar rapidamente problemas comuns, como:
Embora estas ferramentas sejam uma excelente porta de entrada, os melhores resultados surgem com auditorias realizadas por especialistas, complementadas com testes reais que revelem obstáculos menos evidentes.
Depois de identificar os problemas, é importante não tentar corrigir tudo de uma vez. O foco deve estar em ações com impacto imediato na experiência de utilização e na conformidade legal, como:
Estes ajustes colocam a presença digital num patamar mais inclusivo e já cumprem grande parte do nível AA das WCAG 2.2, exigido pela UE.
Cumprir o EAA não é um projeto pontual, é uma mudança cultural. A acessibilidade deve fazer parte do processo de desenvolvimento e manutenção de produtos digitais, desde a estratégia até à execução.
Criar uma política interna de acessibilidade, definir responsáveis, estabelecer objetivos e rever processos com regularidade são passos essenciais para evitar erros, reduzir retrabalho e fortalecer uma cultura organizacional mais consciente e inclusiva.
A acessibilidade digital não é responsabilidade exclusiva da equipa técnica. Para que a experiência seja consistente, devem estar envolvidas áreas como:
A formação interna e a colaboração entre equipas garantem que a acessibilidade não dependa de ações isoladas, mas de uma prática contínua.
Ferramentas automáticas são úteis, mas não substituem a experiência de quem vive com limitações funcionais diariamente. Testar interfaces com pessoas com deficiência oferece insights práticos que transformam não só a acessibilidade, mas a experiência geral de qualquer utilizador.
Para quem está a iniciar este processo ou procura orientações claras, a JMR Digital disponibiliza o eBook gratuito “O Futuro é Inclusivo: Conheça o European Accessibility Act”. Este guia foi criado especialmente para profissionais de marketing, tecnologia, produto, design e comunicação, e inclui:
Com ele, qualquer organização pode começar a preparar-se com clareza e confiança.
A acessibilidade digital é um passo essencial para uma economia mais justa, competitiva e inclusiva. Quanto mais cedo começar, mais simples será adaptar-se. E, no fim, quem ganha é sempre o utilizador.
